1) Prazo para reclamação de defeito aparente:
Conforme define o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/1990), no artigo 26, o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar de defeito aparente em produtos duráveis (Ex: camiseta), contados a partir da entrega efetiva do produto.
2) Desistência da compra:
Conforme define o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/1990), no artigo 49, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a compra do produto ocorra fora do estabelecimento físico (Ex: compra on-line).
Observação 1: No caso de devolução de produto com defeito, o frete é por conta do cliente.
Observação 2: No caso de devolução por desistência, o frete é por conta do cliente. Além disso, o produto deve ser enviado em perfeito estado e não ter sido usado. Produtos que foram usados ou danificados não poderão ser devolvidos.
Observação 3: O produto deve ser devolvido em embalagem adequada, que proteja de danos durante o envio.
3) Devolução por defeito do produto:
No caso de devolução por defeito, após o recebimento do produto devolvido, a loja fará uma análise dos possíveis defeitos. Após a confirmação da existência dos possíveis defeitos, ficará a cargo do cliente optar por um novo produto (conforme disposição em estoque no site da loja) ou pela devolução do valor pago pelo produto.
4) Devolução por desistência do cliente:
No caso de devolução por desistência, após o recebimento do produto devolvido, a loja fará uma análise das condições físicas do produto devolvido e se não houve uso ou danos ao produto. Após ser constatado que o produto está em perfeitas condições e que não houve uso do mesmo, o cliente terá o reembolso do valor pago pelo produto.
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